A luta pela igualdade de direitos

A luta pela igualdade de direitos

O trabalho doméstico é uma profissão antiga, porém ainda não reconhecida pela sociedade. Mas o trabalho doméstico tem valor social que não é palpável como outras categorias que, por exemplo, podem
render lucros aos patrões. Com a PEC das Domésticas surge a esperança de um tratamento mais justo para essa relação trabalhista que era tratada de forma mais familiar do que profissional.

A trabalhadora doméstica contribui para a economia brasileira, porém não tinha os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A aprovação da PEC das domésticas é uma reparação histórica à categoria que há mais
de 500 anos contribui para a economia do Brasil e há mais de 80 anos luta pela equiparação de direitos com os demais trabalhadores.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, excluiu as trabalhadoras domésticas dos direitos trabalhistas. Somente em 1972, por meio da Lei nº 5,859, alcançaram o direito à carteira assinada.
Apesar disso, hoje em dia pouco mais de 20% das domésticas têm carteira de trabalho assinada.

A luta pela equiparação de direitos é uma antiga reivindicação das trabalhadoras domésticas que tem origem na Constituinte de 1988 quando, por meio de emendas de minha autoria, foi possível ampliar
esses direitos. Porém, aqueles direitos estavam aquém das necessidades das trabalhadoras domésticas porque não as equiparava aos demais trabalhadores.

Pesquisa recente, feita pela Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com a ONU Mulher Brasil, avalia o impacto do trabalho doméstico na economia brasileira, afirmando que a demanda de
trabalhadores domésticos se manteve estável, e a média salarial teve um incremento de 10%. E foram gerados 630 mil empregos indiretos em razão da melhora do poder aquisitivo dos trabalhadores domésticos e um incremento de 19 bilhões de reais.

Segundo dados da OIT, o Brasil é o país com a maior organização sindical das trabalhadoras domésticas. E é em nosso país que a categoria tem alcançado mais avanços e conquistas. E a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013 (PEC das Domésticas), da qual fui relatora na Câmara dos Deputados, vem confirmar essa afirmação.

Sendo assim, criei um aplicativo para que empregados domésticos e os empregadores, acessem, gratuitamente, os novos direitos e deveres estabelecidos através da Emenda Constitucional 72/2013.

Além disso, disponibilizo a Cartilha de Igualdade de Direitos para as trabalhadoras domésticas. Clique no link e acesse o arquivo em formato
PDF. (http://beneditadasilva.com.br/wp/wp-content/uploads/2015/11/Domesticas-Web.pdf)

Espero que aproveitem esses recursos para que fiquem informados sobre os novos direitos dos trabalhadores domésticos e, que, acima de tudo, possam contribuir diretamente na melhoria da relação de trabalho entre
o empregado e o empregador.

Por: Benedita da Silva