CARTA MARCHA 2015

Nós, mulheres negras do Brasil, irmanadas com as mulheres do mundoafetadas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia e outras formasde discriminação, estamos em marcha. Inspiradas em nossaancestralidade somos portadoras de um legado que afirma um novo pactocivilizatório.

Somos meninas, adolescentes, jovens, adultas, idosas, heterossexuais,lésbicas, transexuais, transgêneros, quilombolas, rurais, mulheresnegras das florestas e das águas, moradoras das favelas, dos bairrosperiféricos, das palafitas, sem teto, em situação de rua.

Somos trabalhadoras domésticas, prostitutas/profissionais do sexo,artistas, profissionais liberais, trabalhadoras rurais, extrativistasdo campo e da floresta, marisqueiras, pescadoras, ribeirinhas,empreendedoras, culinaristas, intelectuais, artesãs, catadoras demateriais recicláveis, yalorixás, pastoras, agentes de pastorais,estudantes, comunicadoras, ativistas, parlamentares, professoras,gestoras e muitas mais.

A sabedoria milenar que herdamos de nossas ancestrais se traduz naconcepção do Bem Viver, que funda e constituí as novas concepções degestão do coletivo e do individual; da natureza, política e dacultura, que estabelecem sentido e valor à nossa existência, calcadosna utópica de viver e construir o mundo de todas(os) e para todas(os).

Na condição de protagonistas oferecemos ao Estado e a Sociedadebrasileiros nossas experiências como forma de construirmoscoletivamente uma outra dinâmica de vida e ação política, que só épossível por meio da superação do racismo, do sexismo e de todas asformas de discriminação, responsáveis pela negação da humanidade demulheres e homens negros.

DECLARAMOS QUE A CONSTRUÇÃO DESSE PROCESSO SE INICIA AQUI E AGORA

Por tudo isso, nós Mulheres Negras estamos em Marcha para exigir o fimdo racismo e da violência que se manifestam no genocídio dos jovensnegros; na saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negrasestá relacionada à dificuldade do acesso a esses serviços, à baixaqualidade do atendimento aliada à falta de ações e de capacitação deprofissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a queas mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujosoperadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrermediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidasnegras.

Marchamos pelo direito à vida, pelo direito à humanidade, pelo direitoa ter direitos e pelo reconhecimento e valorização das diferenças.Marchamos por justiça, equidade, solidariedade e bem-estar que sãovalores inegociáveis, diante da pluralidade de vozes que coabitam oplaneta e reivindicam o Bem Viver.

Convocamos a sociedade brasileira para a construção deste novo pactocivilizatório, para uma sociedade onde todas e todos possam viverplenamente a igualdade de direitos e oportunidades.

Para a consolidação desse Pacto de consenso, é necessário que Estado eSociedade acolham as seguintes reivindicações:

DIREITO À VIDA E À LIBERDADE

Garantir o direito à vida da população negra, em geral, e da mulhernegra, em particular, como um direito fundamental que não pode serviolado sob nenhuma hipótese. Tal garantia deve ser acompanhada decondições sociais, políticas, econômicas, ambientais culturais, civise políticas, para que possamos viver com dignidade, liberdade, livresdo racismo patriarcal e de todas as formas de discriminação;

Assegurar o direito à liberdade garantindo o direito de ir e vir, deemitir opinião, de se expressar, de criar vínculos associativos sem ainterpelação do Estado, tomando como referência os princípios éticos edos Direitos Humanos preconizados em nossa Constituição;

Garantir a laicidade do Estado face a quaisquer fundamentalismos religiosos;

Erradicar as desigualdades, considerando que possuem severo fundamentonas discriminações raciais e de gênero, tomando como parâmetroessencial a promoção de políticas públicas que possam garantir adignidade das mulheres negras;

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

• Garantir o acesso às riquezas, aos bens comuns de formaigualitária, sustentável e coletiva, resguardando o ambiente daexploração predatória;

• Reconhecimento e visibilidade da trajetória coletiva e dasnossas múltiplas realidades, que permanecem ocultas sob o peso denarrativas que nos associam à carência, ao atraso e à incapacidadeintelectual e política.

• Fomentar a participação na política nos espaços de decisão enos órgãos públicos, garantindo a paridade e as condições materiais esimbólicas para o empoderamento e o fortalecimento da participação dasmulheres negras nas quadras do poder;

• Promover a reforma do sistema político brasileiro visando aconstituição de novos parâmetros para a democracia brasileira, para oexercício do poder, suscitando a participação dos grupos excluídos doprocesso de decisão e reorganizando as formas de representação e deexpressão dos interesses dos diferentes grupos e do controle social doEstado;

• Ratificar e assegurar o cumprimento das deliberações dosprotocolos, pactos, declarações, convenções, planos de ações regionais(OEA) e internacionais (ONU), ratificando e referendando essescompromissos. Tomar como parâmetros indicadores nacionais einternacionais para o monitoramento do cumprimento dessas medidas, quetambém poderão levar em conta outros indicadores tais como, obem-estar psicológico, a saúde, o uso do tempo, a vitalidadecomunitária, a educação, a cultura, o meio ambiente, a governança e opadrão de vida.Implantar as políticas preconizadas no Estatuto daIgualdade racial (Lei no. 12288 de 20/07/2010), bem como o SistemaNacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando aorganização do Sistema nas esferas estaduais e municipais, a partir desuporte financeiro e técnico;Exigir do poder público, nas três esferasde governo, orçamento adequado para a implementação das políticas depromoção da igualdade racial contra o racismo, a violência e pelo bemviver;

DIREITO AO TRABALHO, AO EMPREGO E À PROTEÇÃO DAS TRABALHADORAS NEGRASEM TODAS AS ATIVIDADES

• Garantir a oportunidade e acesso a postos de trabalho eemprego, com remuneração justa e adequada, tendo como parâmetro aequidade racial, étnica, de gênero, orientação sexual, identidade degênero, geração, deficiências, de condição física e mental para oacesso e permanência nos postos de trabalho. Deve-se também assegurarlegalmente a participação em atividades comunitárias e de organizaçãosindical;

• Assegurar o exercício do trabalho em condições plenas desegurança, assentado na proteção à saúde das(os) trabalhadoras(es) enos direitos previdenciários previstos em lei, no campo e na cidade;

• Erradicar definitivamente o trabalho análogo ao trabalhoescravo e infantil em todo território nacional, garantindo a proteçãoe o desenvolvimento da(o) trabalhador(a) na área rural;

• Oferecer trabalho decente para migrantes negros oriundos depaíses latino-americanos e africanos;

• Demandar ao poder público o cumprimento da Lei Complementar no150 de 01/06/15 que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico quegarante a seguridade social e todos os direitos trabalhistas paratodas as trabalhadoras domésticas;

• Promover a valorização do trabalho das mulheres negras,coibindo práticas discriminatórias no mercado de trabalho, tais comosalários desiguais para funções e cargos iguais, entre outras;

• Garantir o exercício do trabalho em condições de segurança comproteção à saúde das(os) catadoras(es) de materiais recicláveis,assegurando também todos os direitos trabalhistas e de seguridadessocial;

• Implementar políticas de ações afirmativas para o enfrentamentodas desigualdades raciais e de gênero no mercado de trabalho (nasadministrações centralizadas, autarquias, fundações, empresaspúblicas, privadas, nacionais, multinacionais e cooperativas);

• Assegurar o cumprimento pleno das Convenções 100, 111 e daagenda do Trabalho Descente da Organização Internacional do Trabalho(OIT).

DIREITO À TERRA, TERRITÓRIO E MORADIA/DIREITO À CIDADE

• Garantir a preservação, proteção, demarcação, homologação eregistro incondicional das terras quilombolas, indígenas e de outrospovos tradicionais. Necessário se faz também assegurar recursosorçamentários da União para a titulação das terras e para odesenvolvimento de políticas sociais econômicas voltados para odesenvolvimento sustentável dessas comunidades, com participaçãodas(os) interessadas(os) nos processos de decisão;

• Criar condições para permanência e retorno da população negraao campo, especialmente a juventude e promoção de políticas e leis queprotejam, preservem e recuperem as sementes nativas e crioulas. Deve-se salientar que os mecanismos governamentais de compra e distribuiçãode sementes devem respeitar as formas tradicionais de organizaçãolocal da agricultura familiar, camponesa e dos povos tradicionais eestimular a formação de estoques de sementes;

• Implementar a reforma agrária e oferecer recursos para odinamismo da agroecologia;

• Apoiar, com recursos financeiros e técnicos, as práticastradicionais de troca, seleção e venda pelas(os) agricultoras(es)familiares e pelas comunidades tradicionais;

• Exigir o reconhecimento e a garantia dos direitos detrabalhadoras(es) do campo, valorizando a remuneração justa eequitativa e o fim da violência e da discriminação contra as mulheres.

• Garantir o Direito a Cidade por meio do reconhecimento dafunção social da propriedade, para assegurar moradias e acesso aserviços na cidade; contribuindo assim para o fortalecimento dosinteresses coletivos sociais, culturais e ambientais em detrimento dosinteresses individuais e econômicos.

• Assegurar as mulheres negras o acesso à serviços sociaisbásicos, referentes à mobilidade, ao esporte e lazer, ao patrimônionatural e cultural;

• Assegurar moradia digna para todas(os), priorizando a segurançada posse e impedindo os despejos forçados, remoções e o monopóliosobre a terra;

• Promover a urbanização de favelas e prevenção de riscos,priorizando a segurança da posse e o respeito de todos os direitoshumanos.

JUSTIÇA AMBIENTAL, DEFESA DOS BENS COMUNS E A NÃO-MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA

Erradicar o racismo ambiental, promovendo políticas ambientais que:(a) Impeçam a remoção e a desocupação para a extração do patrimônioambiental e de outras riquezas, o uso de agrotóxicos e outros venenosna agricultura e nas outras culturas de criação de animais e o despejode detritos e lixos em áreas onde a população negrahabita; (b)Destroem o ambiente e a cultura das comunidadestradicionais,quilombolas e indígenas; Promover fontes alternativas deenergia limpa, bem como a democratização, descentralização e gestãopública da energia de maneira a garantir o direito das comunidadestradicionais e das populações do meio rural ao seu acesso; Reparar eindenizar as populações, especialmente das mulheres negras, afetadaspor megaprojetos e processos industriais e de mineração atingidos porbarragens e por desastres naturais; Ampliar o acesso universal a águapotável, limpeza urbana e ao saneamento básico; Promover a soberaniaalimentar e o acesso a alimentação saudável, adequada e com qualidade,livre de agrotóxicos e não transgênicos.

DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL)

• Assegurar às mulheres negras as políticas de seguridade social,por meio do acesso a serviços essenciais de saúde, assistência eprevidência social;

• Erradicar o racismo institucional nas organizações públicas eprivadas e em suas diferentes políticas, planos e programas de ação;

• Implantar a Política Nacional de Saúde Integral da PopulaçãoNegra no Sistema Único de Saúde;

• Ampliar a Política Nacional de Atenção Integral à pessoa comDoença Falciforme para todo o território nacional, a partir de umconjunto de medidas, como o fomento a pesquisas e técnicas de atençãoe assistência;

• Descriminalizar o aborto e garantir o atendimento ao abortolegal na rede pública, bem como os procedimentos de profilaxia àsmulheres em situação de violência, incluindo também o acesso a pílulado dia seguinte;

• Assegurar a estruturação e o aparelhamento dos equipamentos desaúde da rede pública, especialmente daqueles voltados para oatendimento à saúde da mulher, incluindo recursos humanosespecializados e outros insumos necessários;

• Erradicar a mortalidade materna de mulheres negras, aprimorandoas políticas em curso e incluindo o quesito cor na avaliação de risco;

• Implantar políticas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivosnas áreas da educação, da saúde e da segurança, garantindo o respeitoà livre orientação sexual, as identidades de gênero, a autonomia docorpo da mulher o direito ao aborto, bem como promover ações voltadaspara a saúde sexual e saúde reprodutiva.

DIREITO À EDUCAÇÃO

• Demandar ao Ministério da Educação (MEC) e das Universidades aefetivação e ampliação dos programas e das políticas de assistênciavoltados para a permanência dos alunos que ingressaram nasuniversidades por meio do sistema de cotas e de outras políticas deinclusão;

• Garantir a efetivação de mecanismo de implantação dasdiretrizes curriculares sobre a história da África e das culturasafro-brasileira e indígena previstas no artigo (26.A da LDB, Leis10.639 e 11.645), com aprimoramento dos currículos formaçãocontinuada, bem como elaborar e difundir materiais didáticos,paradidáticos e pedagógicos sobre a temática, direcionados aosprofissionais da educação;

• Fortalecer políticas públicas voltadas para a redução da evasãoescolar, defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos gruposétnicos e raciais discriminados.

DIREITO À JUSTIÇA

• Promover a proteção contra o racismo, discriminação racial,xenofobia e intolerância correlata assegurando que todas as pessoastenham acesso aos remédios eficazes e usufruam do direito ao acesso aosistema de justiça e de outras instituições para solicitarem reparaçãoou satisfação justas e adequadas pelos danos ocasionados por taisformas de discriminação.

• Adotar as medidas necessárias, como previsto na legislaçãonacional, para assegurarem o direito das vítimas em obterem reparaçãoe satisfação justas e adequadas relativas aos atos de racismo,discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e aformularem medidas efetivas para prevenção da repetição de tais atos;

• Promover políticas de enfrentamento à violência contra apopulação negra, em especial, aquela que acomete as mulheres negras,visando assegurar a vida, a Segurança e a paz;

• Erradicar o racismo institucional em todas as instâncias dosistema de justiça.

• Assegurar políticas de prevenção e enfrentamento aoencarceramento da população negra, em especial das mulheres negras;

• Assegurar ações de enfrentamento às violações do direito deculto e crença, com vistas a combater a discriminação contra asreligiões de matriz africana;

• Retirar de todos os órgãos do sistema de justiça símbolos dequalquer religião, considerando a laicidade do estado brasileiro;

• Apoiar a criação de varas especializadas para tratar asquestões raciais no poder judiciário;

• Incentivar a criação de um núcleo de atendimento de questõesraciais na defensoria pública;

• Incentivar a geração de dados sobre o sistema de justiça paraque possa ser criada jurisprudência em casos de racismo;

• Promover campanhas contra a violência e os homicídios queceifam a vida da juventude negra, bem como promover ações de reparaçãodos danos causados às famílias

 

Brasília - DF, 18/11/2015. Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes da Marcha das Mulheres Negras. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR