Câmara inicia ano legislativo nesta terça, dia 2

camara-Laycer-Tomaz-Câmara-dos-DeputadosHoje (2), às 15h, o Congresso Nacional inicia os trabalhos do ano legislativo. Durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, os chefes do Poder Executivo e do Poder Judiciário vão entregar as mensagens dos respectivos poderes ao Parlamento, sinalizando para a população quais serão as prioridades do País para o ano que está começando.

Além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, estarão presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, representando o Judiciário, e a Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Seguindo o rito, na quarta-feira (3), às 10 horas, a reunião de líderes de partidos se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha, para definir a pauta de votações do Plenário. Possivelmente as votações no Plenário darão início nesta quarta-feira e prosseguir na quinta-feira pela manhã.

Serão votadas as três Medidas Provisórias que trancam a pauta. A primeira é sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (692/15). A outra autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens (695/15). A terceira MP (696/15) modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República (reforma administrativa).

 

Prioridades do governo

O governo quer aprovar neste ano duas propostas que ainda prometem polêmica – a que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar como quiser parte da arrecadação (PECs 4/15 e outras), e a que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – PEC 140/15.

O governo precisa que a CPMF seja aprovada o quanto antes, pois consta no orçamento deste ano uma previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões com a contribuição. A oposição, no entanto, promete fazer o possível para impedir a recriação do tributo.