Aprovada a PEC das domésticas

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A PEC (478/10)  que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que “revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais”.  A proposta agora segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e do Senado Federal. A deputada federal e relatora da PEC, Benedita da Silva (PT-RJ), ficou muito satisfeita e emocionada com o resultado da votação.

Desde o ano passado, foram muito exaustivos os trabalhos e debates realizados pela deputada Benedita, ao lado do presidente da Comissão, deputado Marçal Filho e do autor da proposta, Carlos Bezerra (PMDB-MT), mas a parlamentar garante que valeu a pena. “O Brasil caminha mais uma vez para a justiça, o resultado dessa votação é um avanço para essa classe de trabalhadores, que há tempos lutam pela ampliação de seus direitos. Eles são responsáveis por um serviço tão humano e familiar, que não há nenhum salário que pague, mas sim nosso devido respeito e reconhecimento de que a classe tem que ter seus direitos assegurados”, afirmou a deputada.

Benedita sempre assumiu o compromisso de defender a classe dos trabalhadores domésticos. “Sempre tive a preocupação e a sensibilidade com as causas sociais, esse relatório defende os próprios interesses coletivos de uma classe tão importante. Agora, seguimos para a inclusão da PEC na pauta do plenário de ambas as casas, para que possamos prosseguir e enfim corrigir injustiças passadas, avançando na emancipação dessa categoria”.

Na ocasião, Benedita ainda agradeceu todo apoio e colaboração dos componentes da bancada, os sindicatos, associações, federações, organizações não governamentais, sociedade civil, ao Partido dos Trabalhadores e também a imprensa, pelo trabalho de divulgação e mobilização a favor da proposta. “Nossas relações estão mais maduras. Nesse momento agradeço a todos pela contribuição, acima de tudo pela a confiança e determinação em acreditar que daria certo”.

O texto do projeto garante às empregadas domésticas a jornada de 44 horas semanais, o 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, a proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência, além de inibir ainda mais a prática ilegal de trabalho de meninas menores de 16 anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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