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PL4139-2012

Aprovado PL 4139/2012 – Possibilita que mercadorias marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

Foi aprovado na CCJ o PL 4139/ 2012 de minha autoria possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização. As mercadorias são destruídas esse projeto permitirá e diminuirá os prejuízos causados as marcas que arcam com os custos da destruição e as cooperativas cumprirão…

Teste de Glicemia

Teste de glicemia poderá ser obrigatório

O projeto de lei (PL 6769/13), de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a realização do teste de glicemia capilar nos atendimentos de emergência dos hospitais, prontos-socorros, unidades básicas de saúde, da rede pública e privada do País.

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